Obra para combater alagamentos beneficiará 25 mil pessoas

Muita publicidade sem respaldo de um estudo amplo de sua influência em toda a bacia. H. Wittler

A prefeitura, por intermédio do Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), inaugura nesta sexta-feira, 8, às 16h30, na rua Dr. Olinto de Oliveira, esquina Jacinto Gomes, uma das maiores obras de drenagem feitas em Porto Alegre no bairro Santana. O prefeito José Fortunati participa do evento.


Foram executados 1.270 metros de redes pluviais de 1,20m de diâmetro, galerias de 2 metros e a Casa de Bombas, com capacidade para 5.500 litros por segundo em direção ao Arroio Dilúvio. Na avenida Ipiranga, foi construída uma galeria de 3m por 1,50m de seção para vazão da água até o arroio.

Com investimento de R$ 5,1 milhões, a obra beneficia diretamente 25 mil pessoas e diminuirá em até 90% os alagamentos que ocorriam há mais de 30 anos nas ruas Santa Terezinha, Laurindo, Jacinto Gomes, Luiz Carlos de Moraes e proximidades.

NOTA:
Cabe aqui alertar que esta obra, sem maiores estudos de sua implicação no contexto geral pode ser causa de possível transbordamento do Arroio Dilúvio após a Av. João Pessoa.

Ocorre que este sistema de drenagem poderá possibilitar que o despejo das bombas coincida com uma vazão máxima no Arroio, que somadas poderão ser superior á vazão admissível nas pontes da azenha e com isto provocar uma sobreelevação repentina e conseqüêntemente a inundação das áreas laterais em volume significativo.

Justiça Federal 4

Acórdão
Classe: ACR - APELAÇÃO CRIMINAL
Processo: 2002.04.01.034306-1
UF: SC
Data da Decisão: 05/08/2003
Orgão Julgador: SÉTIMA TURMA
Inteiro Teor:

Citação:
Fonte
DJ 20/08/2003 PÁGINA: 795
Relator
JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA
Decisão
A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
Ementa
PENAL. CRIME AMBIENTAL. ART. 68 DA LEI Nº 9.605/98. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. EDIFICAÇÃO JUNTO A CURSO D'ÁGUA NO ENTORNO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 4.771/65 - CÓDIGO FLORESTAL. 1. A competência federal, de natureza constitucional, compreende apenas as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União (inc. IV do art. 109 da CF/88). No caso concreto, a área de proteção ambiental não é somente fiscalizada pelo IBAMA, mas também supervisionada e administrada, havendo, por conseguinte, evidente interesse da União, sendo a competência para processar e julgar o feito da Justiça Federal. 2. A construção realizada junto a curso d'água no entorno de Área de Preservação Ambiental é irregular, por não observar o que dispõe o art. 2º da Lei nº 4.771/65 - Código Florestal. 3. Pratica o delito descrito no artigo 68 da Lei nº 9.605/98 o prefeito que permite a realização de obra junto a curso d'água, sem observar a legislação pertinente. 4. Apelação improvida.

PALESTRA NA CÂMARA SOBRE A ORLA

O seminário “Guaíba: rio ou lago?” ocorreu no dia 28 de maio (quinta-feira), das 14h às 17h, no Plenário Ana Terra da Câmara Municipal de Porto Alegre (Av. Loureiro da Silva, 255 – Centro). O evento foi promovido pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba.
Participaram: Vereador Beto Moesch, Dr. Luiz Fernando Cybis (Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba), Dr. Rualdo Menegat palestrante - Conhecer o Guaíba para melhor preservar: o Atlas Ambiental de Porto Alegre e a interdisciplinaridade a favor do meio ambiente, Dr. André Luiz Lopes da Silveira: “Guaíba: um corpo d’água sui generis” , Dr. Flávio Antonio Bachi – “Contribuição à classificação do Guaíba” e
Dr. Nelson Luiz Sambaqui Gruber – Doutorando Cícero Castello Branco Filho – “Gestão Integrada do lago Guaíba: Modelos de Gestão para a orla e Recursos Hídricos do Lago – Análise Crítica e propostas”

Como não poderia deixar de ser, foi uma demonstração da dualidade de posições a respeito de ser o Guaíba um Rio ou Lago, demonstrnndo mais uma vez que a adoção do termo Lago Guaíba pela SMAM só confirma a Grande Farsa para ocupar a orla do Guaíba com grandes edificios.

Lamentávelmente, como sempre tem ocorrido nos eventos na Câmara Municipal de Porto Alegre, os interessados em debater o assunto, quando não comunam com os que ordenam as reuniões, são proibidos de falar, ou se falam são prontamente atrapalhados, advertidos ou com a palavra cassada pelo coordenador do evento, que no caso em questão foi o Vereador Beto Moesch.
No entanto quando são pessoas agradáveis aos interesses do coordenador, podem falar o tempo que quiserem.
Neste caso sei que em vista do que eu tinha a falar, sobre a grande farsa de adotar o termo lago Guaíba na SMAM para evitar aplicar áreas de preservação de 500 m ao longop do Guaíba, eu não teria chances de falar sem ser interrompido várias vezes, não permitindo clareza na exposição. Ainda mais que o assunto fere os interesses do partido de Beto Moesch o PT, por ter sido tal farsa enegndrada no perído que Tarso Genro foi prefeito em 1994. E ainda ter sido ele o autor da lei 470/02 quebeneficiou o Estaleiro com índces construtivos.
Reforça tal empedimento em minha fala o fato de que o Vereador Beto Mesch ter sido Secretário da SMAM e em seu periodo não ter contestado tal farsa e continuar adotando a faixa dos 30 m.

DEBATE NO IAB A RESPEITO DA ORLA

No dia 25 de maio de 2009 foi realizado no prédio do Instituto dos Arquitetos do Brasil - Rs um debate com os palestrantes Luciano de Faria Brasil, Promotor de Justiça, Nanci B. Giucno, engenheira representando a ABES - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental e Elanie Oliveira dos Santos, geógrafa da SEMA - Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

O clima da palestra e o assunto tratado foi de grande proveito.

Constatou-se ampla sintonia entre os palestrantes e o público participante todos voltados á preservação do meio ambiente.

O mediador e apresentado o presidente do IAB - RS foi disciplinador e bastante aberto aos questionamentos.

Só temos que elogiar tal procedimento.

Valeu a iniciativa e muitas outras deveriam e deverão ser oportunizadas a fim de que o assunto referente á orla do Guaíba seja amplamente discutido.

No entanto garantias devem ser adotadas no sentido de que a poarticipação da sociuedade tenha reflexos na elaboração do novo PDDUA e que não seja apenas aprovado aquilo que seja desejo da cúpula que hoje manda na Câmara com aval do Prefeito Fogaça.

Todos sabemos que o PDDUA hoje em votação apressada deveria demandar muito mais tempo e ser totalmente revirado e completo, não dependendo de encaminhamentos posteriores conforme previsto no projeto.

Outro fato que deveria ser modificado é o artigo que preve só a revogação do PDDUA anterior, mas mantem todas as demais leis que o modificaram vigentes.

Um Plano Diretor - PDDUA - aprovado antes da votação

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre, já esta aprovado pelo rolo compressor do governo, onde estão os mesmos que aprovam de tudo o que lhes convier.
O PDDUA esta na Câmara para análise e votação. O presidente da casa instituiu o Fórum de discussão do Plano, local onde confinou as Entidades e movimentos de Porto Alegre á discutirem as emendas ao referido Plano.
Ocorre que tal iniciativa tem a finalidade esclusiva de dizer que foi atendida á Lei da Cidades, que preve discussão dos planos com a comunidade. Porém esta Lei não diz como deve ser a votação e que quantidade de emendas da sociedade devem ser aprovadas.
Portanto o PDDUA que Fogaça encaminhou á Câmara em 2007, crivado de erros, inclusive de Portugues, sem falar nos de incoerência de artigos e textos fora de ordem, sem sentido. Em uma correção envcaminhada á Câmara (pois Maria Celeste, a presidente da Câmara na época exigiu correções) que continha 48 itens á serem corrigidos, encontra-se mais problemas do que soluções, enclusive uma solicitação de exclusão dos itens 1, 2, 3 e 4 da letra b) de um artigo, que pela esclusão fica apenas com a citação "segundo os itens:..."
Isto é gravissimo pois mostra a falta de seriedade com que Fogaça vê o PDDUA.
Para eles o PDDUA é um instrumento cujos itens mais significativos são aqueles que não são descritos e ficam a critério dos Órgãos municipais.

Ex-empregados tomam calote no Pontal do Estaleiro

JORNAL JÁ 20/01/09
Por Daiane Menezes

Anunciado como grande negócio para Porto Alegre, aquele que poderia revitalizar a orla do Guaíba, o projeto do Pontal Estaleiro ainda não saiu do papel, mas já tem pelo menos 600 perdedores. São os ex-funcionários da empresa, que deveriam ter recebido 14 milhões em salários. O leilão do imóvel do Estaleiro Só para pagar as dívidas trabalhistas foi determinado pela Justiça em 1999, a venda saiu em 2005, mas até hoje a turma não viu a cor do dinheiro.
Em 2004, de acordo do Moacyr da Rocha Curi, representante dos ex-empregados do Estaleiro, a área estava avaliada em R$ 26 milhões. Estranhamente, em 2005, quando os empregados já esperavam por seu dinheiro a seis anos, o terreno foi arrematado por 7,2 milhões, quase quatro vezes menos do que a avaliação e pouco mais da metade do valor da dívida com os empregados.
Dos 7,2, metade ficou retido pelo síndico da massa falida. Os trabalhadores recorreram novamente à Justiça tentando tentando receber a parte que lhes cabe - e o processo está à deriva no Judiciário.
Moacyr conta que por muitos anos "trabalhar no Estaleiro Só era motivo de orgulho". Nos anos 70 a empresa tinha um centro de formação de soldadores, caldeireiros, tubuladores e eletricistas. Segundo ele, ainda hoje ter na carteira de trabalho que foi empregado lá abre muitas portas. Nos tempos áureos, até os presidentes da República compareciam nos batismos de navios. Na entrega de um deles, em que general Castello Branco compareceu, o navio "não quis descer da rampa onde foi construído, ficou envergonhado", brinca Moacyr, talvez fazendo referência à ditadura que vigorava na época.

"Quem veio aqui há quinze anos... Eu nem gosto de andar muito aqui dentro", diz Moacyr Curi. (Foto: Thiago Piccoli)
No entanto, a vida dos operários não era moleza. Até a década de 80, o mestre de obras não chamava os funcionários pelo nome. Ele simplesmente apitava, e todos tinham que olhar para saber com quem o chefe queria falar. Mesmo no inverno, os navios eram colocados na água com força humana. Para combater o frio, o mestre dava um cálice de conhaque para o operário que saía do rio.
A situação começou a melhorar quando os superiores da velha guarda se aposentaram e o estaleiro começou a modernizar-se. Porém, em seguida vieram anos ruins para o setor naval, que deixou de receber tantos financiamentos estatais. A orientação do governo da ditadura militar mudou para investir nos transportes ferroviário e rodoviário. O Estaleiro Só diversificou suas atividades, fabricando caldeiraria, peças de metal para maquinário industrial, o que chegou a dar uma sobrevida à empresa.
O ponto mais crítico foi uma violenta explosão, provocada por um soldador que perfurou a base de óleo de um navio. Nessa ocasião, o fogo invadiu as instalações. Em seguida, centenas de funcionários foram demitidos.

Poucas coisas não foram furtadas do local. O cofre onde se guardavam os segredos industriais, os raios X dos navios, é uma delas. (Foto: Thiago Piccoli)
Os últimos administradores alugaram o local para as escolas de samba Bambas da Orgia, Imperadores do Samba e Restinga. O negócio também não funcionou. Elas fizeram uma dívida de 12 milhões em água e luz. Hoje, fora os seguranças que se revezam cuidando o local, a situação é de completo abandono. Nos escombros há restos que mostram que ali já houve uma grande empresa. Ela chegou a ter 3 mil funcionários.
Todos querem, ex-empregados e porto-alegrenses, que a área seja bem aproveitada. A questão é: às custas de quem ?

Estaleiro Só: ruínas e dívidas. (Foto: Thiago Piccoli)

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Mais um conselho contra a destruição da orla

Conselho Municipal de Meio Ambiente recomenda veto ao projeto Pontal do Estaleiro