PORTO ALEGRE AMBIENTAL

E-MAIL DE CAIO LUSTOSA PARA ZERO HORA

Em contestação a dois textos que saiu no dia 28/08/2011 em ZH, que contestam aqueles que lutam contra obras, índices construtivos entre outros, chamando-os de contrários ao desenvolvimento, Caio Lustosa mandou o e-mail abaixo transcrito, para os seguintes endereços: altair.nobre@zerohora.com.br, rosane.oliveira@zerohora.com.br

Senhor Editor-chefe e Sra. Colunista:

Permitam-me discordar, fraternalmente, das ilações expressas na reportagem e coluna em epígrafe de que "o gosto pelo confronto" e a "falta de unanimidade inteligente" dos gaúchos tenham sido impeditivos de nosso desenvolvimento e/ou modernização. O espírito crítico e a oposição a determinados projetos não são um apanágio exclusivo do riograndense. Antes, fazem parte de dezenas de episódios da História pátria recente(Belo Monte, Rio São Francisco, Código Florestal etc.) e passada.Aqui, com sobradas razões, a "turma do contra",por exemplo, questionou o Polo Petroquímico quando, de sua implantação, pretendiam jogar todos seus efluentes,sem tratamento, na Lagoa dos Patos; opos-se a uma não tão longinqua privatização do Banrisul; ergueu sua voz contra a alienação da área da Fase para o setor imobiliário. O inconformismo , ao contrário do pensamento único , é próprio do regime democrático. Vale citar a lição de Stuart Mill: "Nunca podemos ter certeza de que a opinião que tentamos sufocar é falsa; e ,se tivéssemos, sufocá-la continuaria sendo um mal."

Cordialmente, Caio Lustosa


MAPA DE PORTO ALEGRE COM AS OBRAS JURIDICAMENTE QUESTIONADAS

MAPA DE PORTO ALEGRE COM AS OBRAS JURIDICAMENTE QUESTIONADAS

Interaja no mapa abaixo vendo em cada ponto pelo clique do mouse as obras em cada lugar.


Visualizar 'Porto Alegre Ambiental em um mapa maior

Votação do Pontal do Estaleiro Só

HISTÓRIA DE UMA VOTAÇÃO HISTÓRICA NA CÂMARA DE VEREADORES DE POTO ALEGRE

Alteração da Lei 470/02 no sentido de favorecer o comprador da área do Estaleiro Só mesmo sob acusação de ocorrência de PROPINA acusada por um Vereador.

Em 24 de outubro a Vereadora Margarete Moraes comunicou por ofício o Presidente da Cãmara de Vereadores de Porto Alegre de uma denúncia de "Propina" em um programa de rádio. O Presidente mandou pedir a fita á Rádio Gaúcha que até o dia 19 de novembro não havia enviado á Câmara. Câmara de Vereadores 1 Embora a fita não tenha aparecido e as denúncias não apuradas os zumzum continuávam mas mesmo assim a votação ocorreu.Durante e após a votação os empresários mandavam recados aos seus vereadores, inclusive dizendo para votar á favor ou contra cada emenda.No fim a festa dos empresários e dos vereadores que aprovaram o projeto. Câmara de Vereadores 2 - A vitória Após a eleição o Presidente Melo da Câmara disse em jornais, na TV e nas rádios que ele só soube das denúncias após a votação, pois se soubesse de qualquer zumzum sobre PROPINA mandaria abrir sindicância e suspenderia a votação. Cruz credo e o que foi que o ofício da Vereadora comentava e pedia providências? O pior é que mesmo não necessitando votar pois é o Presidente e a votação já estava ganha para os empresários o Presidente fez questão de votar também favorável á emenda. Câmara de Vereadores 3 - O dia seguinte Tudo muito extranho e merece esclarecimento público. Seria o caso do Presidente se afastar da presidência até os esclarecimentos.

Eu naõ sou burro senhores Vereadores

Untitled

Onde estas Ali Babá?

Éra uma vez Ali Babá e seus.............

A GRANDE FARSA

As fotos á seguir e alguns textos mostram a grande farsa que começou nos anos 80 para descaracterizar o Guaíba de ser chamado de Rio e sim de Lago,
IBGE, ANA - Agencia Nacional de Água, Dicionários entre tantos outro chamam o Guaiba de Rio.
Definições de lago não são próprias para o Guaíba.
A Ponta do Melo no passado uma nesga estreita de terra de uma hora para outra tem título de propriedade.
As áreas de preservação permanentes de 500 m passam a ser de 30 m pela descaracterizalção de rio para Lago.
Com esta redução perde a cidade no futuro uma área de terra de 500 metros á contar da margem do Guaíba pela aplicação de APP, que proibiria qualquer obra ou reforma nestes 500 metros.
Houve uma orquestra bem afionada de 80 para cá com relação a troca de rio para lago com perdas significativas para a população. Os criminosos ambientais devem ser punidos rigorosamente para o bem e bom exemplo.
A falta de limpeza da área do Estaleiro e a falta de calçada nesta área é um desrespeito á Leis Municipais e o Sr. Prefeito nada fez, deve responder por seu ato (nunca multaram nem exigiram limpeza e calçamento).

SOLUÇÃO PARA O LIXO

Em Porto Alegre gastamos dinheiro em coisas supérfluas e deixamos outra delegadas á um segundo ou terceiro plano. Mais vale encher os bolsos de donos de caminhões que exploram a deficiência de formação de nossa gente para coletar o lixo diariamente. Em uma das últimas compras feitas o Prefeito Fortunati optou por comprar sucatas de plastico para coletar o lixo na área central de Porto Alegre. Ora, o problema não esta em colocar o lixo em disponibilidade nas ruas mas nos que por falta de trabalho catam o lixo e ao catar derramar o lixo espalhando-o pela rua, coisa que os caixões não vão eliminar. Outro problema é a distância que o caixão fica das residências e o fato de quando estão cheios a deposição se dá ao lado dos mesmos. Os contêiners estão sendo incendiados tal o transtôrno da população. (Mais seis contêineres da nova coleta mecanizada de lixo orgânico de Porto Alegre (RS) foram incendiados na madrugada desta segunda-feira (25). Menos de duas semanas após serem instalados, oito equipamentos --ao custo de R$ 4.000 cada-- já foram parcialmente destruídos por atos de vandalismo na capital gaúcha.)

sábado, 25 de outubro de 2008

Porto Alegre inova com Reserva Legal Urbana - Leia-se nem tudo que reluz é ouro ou melhor nem tudo que se escreve é válido para tudo.

Luiz Alberto Carvalho Junior Eng. fl orestal Conselheiro da Câmara de Engenharia Florestal do CREA-RS
Secretário adjunto do Meio Ambiente de Porto Alegre
Beto Moesch Vereador de Porto Alegre Ex-secretário Municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre


A preocupação em restaurar a integração com o meio ambiente e compensar os danos causados à biodiversidade pelo desenvolvimento urbano é imprescindível na busca de uma cidade mais saudável.
Por isso, cada vez mais, difundem-se os conceitos de construções sustentáveis e de ecoeficiência nas edificações.
Porto Alegre já atingiu índices construtivos severos em significativa porção de seu perímetro. Ademais, a pavimentação da maioria das vias com materiais impermeáveis contribuiu para o recrudescimento dos alagamentos, o empobrecimento do solo e dos aqüíferos subterrâneos e a extinção de diversas formas de vida.
Como parte de um amplo trabalho de resgate e qualificação da gestão ambiental, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM) atualizou seus critérios no tocante aos processos de licenciamento, passando a exigir uma série de medidas que garantem o respeito mínimo ao equilíbrio dos ecossistemas nos empreendimentos da capital.


Um dos mais importantes instrumentos implantados foi a Reserva Legal Urbana, que consiste na destinação de, no mínimo, 20% do terreno das novas construções na forma de área livre, vegetada e permeável.
Enquanto o projeto de lei que modifica o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), que prevê a adoção desse dispositivo, não é votado na Câmara Municipal de Porto Alegre, o poder público, através da SMAM, dá testemunho de seu pioneirismo e genuíno comprometimento com a qualidade de vida ao antecipar muitas das mudanças previstas no planejamento socioambiental da cidade.
Cabe ressaltar que até mesmo em zonas rurais é muito difícil assegurar a Reserva Legal Urbana.
Na lista de inovações, também se agrega a quadruplicação das compensações vegetais. Além disso, com o objetivo de evitar, minimizar e compensar os impactos durante toda a vida útil do empreendimento, passou a ser exigida a contratação de profissionais qualificados para acompanhar a execução das condicionantes das licenças ambientais, o que estimulou um novo
nicho de mercado.





NOTA: Aplaudo Beto Moesch que como Secretário da SMAM conseguiu em parte uma vitória ambiental e por assim dizer da população que será beneficiada.No entanto é lamentável que a SMAM não se preocupe com esgotos in natura colocados pelo próprio DMAE no Arroio da Areia, em local junto a FAPA. Também não se preocupe com as licenças ambientais, obrigatórioa, e não solicitadas nos serviços e obras de esgoto cloacal, construções de prédios em cima de leito de arroios e nem mesmo dos loteamentos do morro Santana.

quarta-feira, 22 de outubro de 2008

IAB-RS e o projeto Pontal do Estaleiro - É contra

Outubro 22, 2008 por poavive

Manifestação do IAB-RS aos Vereadores de Porto Alegre
O Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento do Rio Grande do Sul, por deliberação do seu Conselho Estadual, decidiu apresentar à sociedade porto-alegrense e aos nobres Vereadores sua posição com respeito à alteração da Lei Complementar 470, de 2002, em tramitação na Câmara de Municipal de Porto Alegre, que prevê a modificação do regime urbanístico da área da Ponta do Melo.

O IAB do Estado do Rio Grande do Sul vem expor sua contrariedade com a forma pela qual o assunto está sendo tratado, e alertar para possíveis erros de procedimento no encaminhamento da matéria, que poderão minar a legitimidade do processo legislativo. Principalmente, poderá haver prejuízos ao desenvolvimento urbano da cidade, decorrentes de uma alteração de regulamentação urbana que não deriva de uma proposição integrada de valorização de seu potencial turístico e urbanístico. Flagrantemente, a alteração do projeto foi apresentada a partir do interesse dos proprietários da área, sem que os benefícios para a comunidade e para a municipalidade sejam devidamente explicitados.

A área de 42 mil metros quadrados era originalmente propriedade do Estaleiro Só, e colocada à venda em leilão público para saldar dívidas trabalhistas da empresa. Os primeiros leilões públicos em, 1999 não tiveram interessados, e avaliou-se na época que o imóvel carecia de uma regulamentação urbanística específica, que permitisse ao investidor projetar um uso rentável.

Para permitir um uso compatível com o interesse público e com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, o Poder Executivo propôs baseada em estudo urbanístico, a Lei Complementar 470/02, aprovada pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Esta define o regime urbanístico para a área, propondo “atividades de interesse cultural, turístico e paisagístico”, e a responsabilidade do proprietário pela construção de um parque urbano com acessibilidade pública e atividades de comércio varejista e serviços vinculados à atividade náutica, com vedação explícita à atividade residencial e com altura máxima de 4 pavimentos.

Por conseqüência, em 2005, a propriedade foi vendida em leilão público por cerca de R$ 7 milhões para o grupo SVB Participações.

Presentemente, tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar do Legislativo, PLCL 006/08 com fim de alterar a Lei Complementar 470/02 propondo modificações no regime urbanístico da área, o que irá permitir um uso muito mais intenso da área, não previsto no Plano Diretor de Porto Alegre, à revelia de um estudo mais criterioso do Executivo Municipal e de uma ampla discussão pública sobre a densificação da área.

Porém, quando examinado pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul da própria Câmara Municipal, esta aponta que conforme o Art. 62 das disposições transitórias da LC 434/99, Plano Diretor de Porto Alegre, cabe ao Executivo Municipal, com prévia apreciação dos Conselhos Municipais, a iniciativa de propor matéria da natureza ora examinada. Conclui a Comissão da CMPA que o PLCL 06/08 contraria ainda a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, tem vício de origem a impedir sua apreciação e aprovação, sendo, portanto, INCONSTITUCIONAL.

A estes aspectos legais vem somar-se o aspecto da conveniência da apreciação de uma matéria com impacto imenso no desenvolvimento de Porto Alegre de maneira apressada - pois o projeto tramita há poucos meses, em comparação com o trâmite normal de projetos de Lei - tratando um negócio privado como se tivesse relevante interesse público.

A alteração de regras de um processo também é questionável. Quantos outros grupos empresariais ou investidores não estariam interessados em adquirir a mesma área, caso as mesmas facilidades estivessem presentes na época do leilão?

A área foi leiloada a baixo preço porque o seu valor era limitado ao dos usos compatíveis com o desenvolvimento projetado no PDDUA. A proposta de alteração somente surge após um projeto de ocupação patrocinado pelos proprietários, sem compatibilidade com as possibilidades da infra-estrutura de transito da região e em prejuízo da paisagem e do potencial turístico de Porto Alegre. O espetacular aumento do potencial construtivo permite estimar que o valor total do negócio quase atinja um bilhão de reais. Comparativamente, os sete milhões pagos no leilão tornam-se irrelevantes, quando normalmente o terreno é um dos itens mais significativos em qualquer operação imobiliária.

Considerando isso tudo, é de questionar qual proveito obtém o Município de Porto Alegre em conceder a um grupo privado uma alteração de valor tão significativa num imóvel adquirido recentemente em singular processo de venda.

A Orla do Lago Guaíba é o maior patrimônio paisagístico natural e cultural da Cidade de Porto Alegre, e sua ocupação deve ser criteriosa em respeito ao direito das futuras gerações a desfrutarem de um desenvolvimento ambientalmente coerente e com qualidade. O processo ora examinado não garante isto. Ao contrário, a alta densidade proposta é ameaçadora se considerarmos outros investimentos previstos nas adjacências que poderão gerar impactos consideráveis e prejudicar o desenvolvimento da Zona Sul de Porto Alegre.

Cabe, enfaticamente, manifestar que o IAB-RS em nenhum momento questiona ou emite algum juízo de valor sobre as imagens veiculadas do projeto arquitetônico “Pontal do Estaleiro”, dia 6 de agosto, em Audiência Pública na Câmara Municipal. A apreciação de um projeto urbanístico e arquitetônico deve ser posterior à discussão em curso.

Concluímos lembrando que a requalificação da orla de Porto Alegre é uma das bandeiras históricas do IAB-RS que já empreendeu grandes esforços na promoção de ações concretas neste sentido. Em nome dessa história e do interesse público, e tendo em vista a argumentação apresentada, solicitamos aos ilustres parlamentares o voto contrário à alteração proposta à Lei Complementar 470/02.

Porto Alegre, 15 de outubro de 2008

Arq. Carlos Alberto Sant’Ana

Presidente do Conselho Diretor e em nome do Conselho Estadual do IAB-RS

Veja a notícia no Blog Porto Alegre Vive

segunda-feira, 6 de outubro de 2008

Oito Vereadores dos dezessete que apoiam o Projeto "Estaleiro Só" NÃO se reelegem

O projeto Pontal do Estaleiro é apoiado pelos seguintes edis:

Alceu Brasinha (PTB), Não foi reeleito
Bernardino Vendrúsculo (PMDB), Reeleito
Dr. Goulart (PTB), Reeleito
Elói Guimarães (PTB), Reeleito
Haroldo de Souza (PMDB), Reeleito
Maria Luiza (PTB), Não foiu reeleito
Maurício Dziedricki (PTB), Reeleito
Nilo Santos (PTB), Não foi reeleito
Valdir Caetano (PR), Não foi reeleito
Almerindo Filho (PTB), Não foi reeleito
Elias Vidal (PPS), Reeleito Naõ foi reeleito
Ervino Besson (PDT), Não foi reeleito
João Carlos Nedel (PP), Reeleito
Luiz Braz (PSDB), Reeleito
Maristela Meneghetti (Dem), Não foi reeleito
José Ismael Heinen (DEM) Não foi reeleito
e Nereu D´Avila (PDT). Não foi reeleito

Devemos retomar tratativas e conscientização dos novos Vereadores no sentido de mostrar os danos que obras junto á orla do Guaíba gerariam.

No entanto devemos ficar alerta pois os que estão saindo podem querer na surdina da noite aprovar o referido projeto já que existe um pedido de urgência e esta em pauta.

Os valores são muito elevados e podem cativar qualquer uma pessoa de má formação.

ARENA GREMISTA UMA AGRESSÃO AMBIENTAL

Siga o bom exemplo Prefeito Fogaça

FOGAÇA VETA MAS QUER CONSULTA POPULAR

O Prefeito Fogaça veta o Projeto do Estaleiro Só também conhecido como Projeto da Propina, mas quer consulta popular. Após não querer nem diálogo com os que se opunham ao projeto o Presidente da Câmara de Vereadores propõe ao Prefeito o vetoi e a consulta. Este mesmo Presidente que recebeu cópia de denúncia de Propina no dia 24 de outubro, no dia 17 de novembro dizia para a imprensa que se soubesse de qualquer zumzum á respeito de propina suspenderia a votação e abriria sindicância. Os documentos mostrando que o Presidente da Câmara mentiu estão no vídeo. Quem é amigo de mentiroso, mentiroso.... Fogaça e Melo juntos.

A PROVA DA FARSA

O argumento da farsa foi confessado pela Prefeitura de Porto Alegre.
Vejam á seguir:

1 - Mandei um email para a Prefeitura:
>De: henrique@wittler.com.br[SMTP:HENRIQUE@WITTLER.COM.BR]
>Tempo de criação: terça-feira, 25 de novembro de 2008 21:47:57
>Para: spm@spm.prefpoa.com.br
>Assunto: Duvidas sobre o PDDUA
>Enviado automaticamente por uma Regra
>
The following form contents were entered on 25th Nov 8
Date = 25 Nov 8 23:51:57
subject = Duvidas sobre o PDDUA
resulturl = http://www2.portoalegre.rs.gov.br/spm/default.php?reg=1&p_secao=66
REMOTE_ADDR = 201.37.174.96
Nome = Henrique Wittler
Profissao = Engenheiro Civil
email = henrique@wittler.com.br
Telefone =
Duvida = Porque razão o Plano Diretor de Porto Alegre, embora ele ressalte e a Lei OrGânica reforce que serão atendidas as demais lei vigentes (Ambientais) despreza a Lei 4771/65 que diz "Ao longo dos rios, cursos d´água,... com mais de 600 metros de largura a área de APP- Área de Preservação Permanente é de 500 m. A Lei esta em vigor e é crime ocupar tais áreas. b1 = Enviar

2. Circulação interna na Prefeitura:
De: _SPM - Secretaria do Planejamento Municipal - Gabinete
Enviada em: terça-feira, 25 de novembro de 2008 21:49
Para: Maria Amalia Paetzel Chaves
Assunto: EN: Duvidas sobre o PDDUA


3. Recebi á seguinte resposta:
Chaves@spm.prefpoa.com.br
To: HENRIQUE@WITTLER.COM.BR
Sent: Thursday, November 27, 2008 8:53 AM
Subject: RES: Duvidas sobre o PDDUA
Bom dia!
De acordo com nossa área técnica, a referência quanto ao Código Florestal e demais regulamentações efetuadas pelas Resoluções do Conama são aplicadas no Município em conformidade com as análises efetuadas pela SMAM. No caso da APP com 500m decorrentes os cursos d´água com mais de 600m, informamos que não se aplica no Lago Guaíba exatamente por tratar-se de lago, conforme conceituação constante no Atlas Ambiental de Porto Alegre (pág. 37). No caso de lago, a SMAM utiliza a faixa de 30m com base na letra 'a' do Inc. III do art. 3º da Resolução 303/02 do Conama. Trata-se de um tema polêmico em decorrência dos conflitos das preexistências urbanas, direitos adquiridos e atividades que demandam da orla tais como as indústrias, portos, estaleiros, comércio de areia/brita, lazer urbano etc.
Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria do Planejamento Municipal (SPM)

4. Insisti numa posição mandando o seguinte email:

Complementando

De: Henrique Wittler [mailto:henrique@wittler.com.br] Enviada em: quinta-feira, 27 de novembro de 2008 11:11Para: Chaves@spm.prefpoa.com.brAssunto: Re: Duvidas sobre o PDDUA

Maria Amalia Paetzel Chaves
Solicito analisar tal afirmativa pois se trata de uma atitude criminosa contra o meio ambiente.
Leia bem a Lei 4771/65 e a Resolução Conama 303/02, também o artigo 64 da Lei 10.971/04 vetado pelo Sr. Presidente da Repoública.
Quanto a Lei 4771/65 no artigo segundo diz que "Ao longo dos Rios, cursos d´água,....predservar a APP mínima de 500 m" Note que a Lei não só se refere a Rio mas a qualquer cursode água.
Curso de água é por definição oficial do Gov. Brasileiro: (Glossário de terfmos referentes á gestão dos Recursos hídricos) "Curso dágua é um conduto aberto,natural ou construído artificialmente, que contém água que escoa contínua e periodicamente ou que se conecta a dois corpos d'água. Um sistema de águas superficiais e subterrâneas que, em vir tude de sua relação física, constituem um conjunto unitário que normalmente flui a uma desembocadura comum."
Este Glossário faz parte do acervo da ANA - Agência Naciopnal de Águas.
Por outro lado A resolução Conama:
"e) quinhentos metros, para o curso d`água com mais de seiscentos metros de largura;"
Não há ressalva alguma para o caso do Rio ou lago como queiram, Guaíba.
A própria Lei 4771/65 diz:
"Parágrafo único. No caso de áreas urbanas, assim entendidas as compreendidas nos perímetros urbanos definidos por lei municipal, e nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, em todo o território abrangido, obervar-se-á o disposto nos respectivos planos diretores e leis de uso do solo, respeitados os princípios e limites a que se refere este artigo. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989)"
Quanto ao veto presidencial ao artigo 64 da 10.971 é o seguibte:
"
Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos
MENSAGEM Nº 461, DE 02 DE AGOSTO DE 2004.
Mensagem no 461
Senhor Presidente do Senado Federal,
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei no 47, de 2004 (no 2.109/99 na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei no 911, de 1o de outubro de 1969, as Leis no 4.591, de 16 de dezembro de 1964, no 4.728, de 14 de julho de 1965, e no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências".
Ouvidos, a Advocacia-Geral da União e o Ministério do Meio Ambiente manifestaram-se pelo veto ao seguinte dispositivo:
Art. 64
Razões do veto
"O art. 225 da Constituição da República impõe ao poder público o dever de defender o meio ambiente, aí incluído o dever de 'definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos' (§ 1o, inciso III). Também impõe especial proteção da Floresta Amazônica brasileira, da Mata Atlântica, da Serra do Mar, do Pantanal Mato-Grossense e da Zona Costeira (§ 4o do mesmo artigo).
Os contornos exatos dessa proteção são aqueles constantes da lei ordinária, sendo constitucionalmente admissível alterar tal proteção de modo a torná-la mais ou menos rígida. No entanto, não é constitucionalmente admissível a simples supressão da norma de proteção ambiental, constante da Lei no 4.771, de 1965 - Código Florestal, em especial, referente às áreas urbanas já existentes e também às áreas de futura expansão urbana.
Com efeito, o art. 64 do projeto de lei sob análise estabelece que qualquer construção de imóvel (sequer está restringido para residência) em qualquer área que não seja totalmente afastada de zona urbana não se sujeita à Lei no 4.771, de 1965, fazendo as vezes de norma geral, aplicável a todas as pessoas, órgãos e instituições. Considerando que a Lei no 4.771, de 1965 é um dos pilares da política ambiental do País, sendo pois, um dos mais importantes instrumentos de gestão ambiental, ter-se-á o afastamento de todas as condicionantes ambientais, relativas às construções.
Assim, temos que o dispositivo viola o art. 225 da Constituição da República ao afastar todas as limitações à construção em áreas de preservação permanente, área de Mata Atlântica, Serra do Mar, Zona Costeira etc.""
Portanto ocorre no município de Porto Alegre um crfime ambiental continuado em cuja farsa esta a noss SMAM, Prefeitura Municipal e outros tantos.

Eng Henrique Wittler
Eng Civil, Professor e Perito Ambiental

5. Resposta final:

Chaves@spm.prefpoa.com.br
quinta-feira, 27 de novembro de 2008 11:15

Prezado Senhor:

Tendo em vista que esta questão está afeta diretamente à área de atuação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM) decidimos encaminhar seu e-mail para aquele órgão, que poderá prestar maiores informações sobre o assunto.

Atenciosamente,

Assessoria de Comunicação Social
Secretaria do Planejamento Municipal (SPM)

6. Não recebi mais nenhuma resposta

Prefeitura de Porto Alegre

Prefeitura de Porto Alegre
Também chama de Rio Guaiba

Agencia Nacional de Águas - ANA

Agencia Nacional de Águas - ANA
Em seus cadastros chama Rio Guaíba

A Câmara segundo o Galpão Nativista

A Câmara segundo o Galpão Nativista

Continuação de A Câmara segundo o Galpão Nativista

Continuação de A Câmara segundo o Galpão Nativista

Vídeo sobre a declaração de Bernardino Vendruscolo

VEREADORES aprendam

É triste ver vereadores de Porto Alegre, principalmente quem defende a construção na orla afirmando que o estuário que existe banhando nosso municipio é um lago e não rio.
Tal teimosia se deve ou á ignorância ou por não quererem aplicação da lei que define as áreas de preservação permanente por esta definir crime ambiental ocupação de uma faixa de terra de 500 metros a contar da margem e que deveria ser respeitada toda vez que houvesse modificações nas suas construções.
O IBGE define lago como uma porção de água cercada de terra por todos os lados ( e no dicionário de termos: diz que lago é um Corpo de água parada, em geral doce, embora possam existir aqueles com água salgada, como acontece nas regiões de baixa pluviosidade.). Não só o IBGE mas uma série de outras entidades definem desta forma. Por esta a definição de lago o Guaíba não é um e isto fica claro na própria LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE que sita sempre rio Guaiba.

Eis os tópicos:

Art. 9º – No prazo máximo de cento e oitenta dias da data de promulgação da Lei Orgânica , o Município elaborará o plano
de ocupação da orla e das ilhas do rio Guaíba, contendo as diretrizes básicas quanto à respectiva utilização, considerando o livre
acesso da população, usos preexistentes, potencial paisagístico , de lazer, turístico, esportivo e econômico.

ou


Art. 12 – No prazo de sessenta dias da promulgação da Lei Orgânica, o Poder Executivo constituirá comissão com o encargo
de, dentro de cento e oitenta dias, realizar:
I – levantamento completo e atualizado das terras públicas urbanas e rurais, e das pertencentes a empresas sob o
controle do Município;
II – levantamento das áreas às margens do rio Guaíba e dos banhados adquiridos por particulares, sugerindo as
medidas administrativas e judiciais, se cabíveis, necessárias a sua preservação.
Parágrafo único – Até conclusão de seu trabalho a comissão prestará contas bimestralmente ao Prefeito, e este, à Câmara
Municipal

ou

CAPÍTULO VII
Da Política do Meio Ambiente
Art. 236 – Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o
dever de defendê-lo, preservá-lo e restaurá-lo, cabendo a todos exigir do Poder Público a adoção de medidas nesse sentido.
§ 1º – O Município desenvolverá ações permanentes de planejamento, proteção, restauração e fiscalização do meio ambiente,
incumbindo-lhe primordialmente:
I – elaborar o plano diretor de proteção ambiental;
II – prevenir, combater e controlar a poluição e a erosão;
III – fiscalizar e disciplinar a produção, o armazenamento, o transporte, o uso e o destino final de produtos, embalagens
e substâncias potencialmente perigosos à saúde pública e aos recursos naturais;
IV – promover a educação ambiental, formal e informal;
V – proteger a flora, a fauna e a paisagem natural;
VI – fiscalizar, cadastrar e manter as matas remanescentes e fomentar o florestamento ecológico;
VII – incentivar e promover a recuperação das margens do rio Guaíba e de outros corpos d’água, e das encostas
sujeitas à erosão
§ 2º – Qualquer cidadão poderá, e o servidor público deverá provocar iniciativa do Município ou do Ministério Público, para
fins de propositura de ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente ou a bens e direitos de valorartístico, histórico e paisagístico.

Esta citação não é erro pois mais adiante volta a citar Rio Guaíba:


Art. 245 – Consideram-se de preservação permanente:
I – as nascentes e as faixas marginais de proteção de águas superficiais;
II – a cobertura vegetal que contribua para a resistência das encostas à erosão e a deslizamentos;
III – as áreas que abrigam exemplares, raros, ameaçados de extinção ou insuficientemente conhecidos, da flora e da
fauna, bem como aquelas que servem de local de pouso, abrigo ou reprodução de espécies migratórias.
IV – as áreas assim declaradas por lei;
V – margens do rio Guaíba;
VI – as ilhas do Delta do Jacuí pertecentes ao Município.
Parágrafo único – Nas áreas de preservação permanente, não serão permitidas atividades que, de qualquer forma, contribuam
para descaracterizar ou prejudicar seus atributos e funções essenciais.

Ou.

Art. 246 – É vedado ao Município, a qualquer título, autorizar o funcionamento ou licenciar a instalação de indústrias ou
atividades que poluam o rio Guaíba ou seus afluentes.

Como vemos além de não saberem o que falam muitos vereadores não aplicam a própria Lei Orgânica, pois se a analisarmos existe crime ambiental continuadao e desrespeito á Lei Orgânica.



Agapan defende orla do Guaíba

A Tribuna Popular da Câmara Municipal desta segunda-feira (20/10) foi ocupada pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan). Conforme José Celso Aquino Marques, representante da Agapan, o objetivo foi o de questionar a responsabilidade e o compromisso dos vereadores quanto à possível alteração da Lei Orgânica Municipal, referente à orla do Guaíba. “Não podemos permitir que a lei seja alterada, com o projeto Pontal do Estaleiro que está tramitando na Casa, prejudicando a população em benefício de alguns empresários”, afirmou José Marques que destacou a orla como parte inalienável do patrimônio público. “Devemos ser lúcidos e aproveitarmos o que ainda nos resta de natureza, protegendo os interesses da coletividade diante da avidez da especulação imobiliária sobre o patrimônio público”, defendeu. Conforme José Marques, “não temos a necessidade de imitar os países ditos desenvolvidos em tudo o que fazem. Assim não precisaremos, num futuro próximo, criar uma praia artificial à margem do Guaíba, tal como ocorre hoje em Paris, onde, no verão, é colocada areia, vegetação, piscinas e equipamentos de lazer, na margem do Rio Sena, para que sua população possa fazer de conta viver em contato com a natureza”. Segundo Marques, os ambientalistas alertam sobre outros “exemplos a não serem seguidos, que evidenciam a omissão e o imediatismo irresponsável dos legislativos municipais”. “A Agapan mantém a campanha pela preservação da orla do Guaíba, pois é um patrimônio público da Cidade”, reafirmou José Marques. Em nome de suas bancadas manifestaram-se os vereadores João Antonio Dib (PP), Margarete Moraes (PT)
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FOTOS DO ESTALEIRO SÓ

Imágens de abandono e deterioração, já não existe mais nada no local, o meio ambiente esta se recuperando. Cabe ao poder público aplicar a lei e destinar a área para preservação ambiental, como contra partida a agressão que vem sendo feita na área do Jóquei Clube do Cristal.

Manifestação no Pontal

Entidades querem um Parque Ecológico no local do antigo Estaleiro Só para TODA a população e não a construção de um empreendimento imobiliário de alto luxo para poucos.
NOTA:
A letra da música de fundo deste Blog é de autoria de Chico Buarque - Funeral de um Lavrador